Centro Internacional de Negócios da Madeira

 
 
 
CIN da Madeira
 
 
 

Madeira

 
 

 
 
 
 
 
 
✔ A ilha da Madeira, é uma Região Autónoma de Portugal e faz parte da União Europeia.
 
✔ Com cerca de 741 km², a Madeira está localizada no Oceano Atlântico, aproximadamente a 1,000 km de Portugal continental e a 870 km do norte de África. A topografia é montanhosa e o ponto mais alto da ilha tem cerca de 1.862 metros. De clima subtropical, tem uma paisagem espectacular e vegetação luxuriosa e diversificada.
 
✔ A população actual ronda os 270.000 habitantes, dos quais 100.000 vivem na capital, a cidade do Funchal, e são maioritariamente de origem Portuguesa, sendo que existe também pequenas comunidades estrangeiras, sendo a britânica a mais predominante.
 
✔ A Madeira tem uma longa tradição turística; o clima e a beleza natural da ilha atraem milhares de turistas durante todo o ano.
 
✔ As comunicações são boas; existem ligações diários para Lisboa (cerca de hora e meia de voo) e Porto (quase duas horas), bem como várias ligações semanais entre a Madeira e outras cidades europeias.
 
✔ A Madeira oferece segurança e qualidade de vida e é muito cosmopolita. A sua economia é moderna e baseada em serviços, com profissionais altamente qualificados e com excelentes conhecimentos linguísticos. Possui infraestruturas e serviços de apoio modernos, uma Universidade local com parcerias internacionais, nomeadamente com a Carnegie Mellon, e os custos operacionais são extremamente competitivos.
 
✔ A tributação reduzida aliada aos outros benefícios anunciados, faz com que a Madeira seja o local ideal para investidores nacionais e internacionais.
 
 
 
 
 

CINM

 
 

 
 
 

CENTRO INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS DA MADEIRA

 
 
 
 
O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) é um importante centro internacional plenamente integrado no sistema legal Português e da União Europeia e é constituído pela Zona Franca Industrial, o Centro Internacional de Serviços e o Registo Internacional de Navios.

Sendo a Madeira parte da União Europeia, o CINM representa o ponto de entrada ideal para o mercado europeu.

O MIBC tem sido constantemente aprovado pela Comissão Europeia no âmbito das ajudas de Estado de finalidade regional e é totalmente regulamentado e fiscalizado pelas Autoridades Fiscais Portuguesas, pelo Banco de Portugal e outras entidades reguladoras.

O Centro Internacional de Negócios da Madeira apresenta-se por isso como um local credível e seguro para o estabelecimento de operações internacionais, proporcionando uma tributação deveras atrativa e competitiva, de 5%, garantida até o final do ano de 2027.

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SOCIEDADES DA MADEIRA

 
 

 
 
 

Tipos de Sociedade

 
 
 
 
Todas as sociedades constituídas no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira estão sujeitos aos mesmos direitos e obrigações de qualquer outra sociedade portuguesa.

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Restrições

 
As sociedades não podem exercer qualquer atividade que não esteja previsto no seu objecto social.
Estão impedidas ainda de exercer qualquer actividade relacionada com a banca, seguros, garantias, resseguros, gestão de fundos e gestão de ativos (exceto os seus próprios ativos) sem o prévio consentimento e licenciamento.
 

 

Taxas de Licenciamento

 
€1.000 é o valor da Taxa de Instalação, €270 a título de garantia e €1800 é o valor da taxa Anual devida à SDM.
 

 

Obrigações Contabilisticas

 
✔ As contas devem ser preparadas em Português e em conformidade com as regras contabilísticas portuguesas
✔ Por norma, o ano fiscal termina em 31 de Dezembro
✔ As contas devem ser aprovadas até o dia 31 de Março do ano seguinte
✔ O Modelo 22 deverá ser entregue às autoridades fiscais até 31 de Maio e o IES até 15 de Julho
 

 

Gerência

 
Por norma, as sociedades por quotas têm dois gerentes e as anónimas um mínimo de 3 administradores.
Os gerentes podem ser pessoas singulares de qualquer nacionalidade, não sendo obrigatório que tenham residência na Madeira.
 
 
 

Registo de Navios

 
 

 
 
 

REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS - MAR

 
 
 
 
O Registo Internacional de Navios da Madeira – MAR, é o segundo, mas mais importante, registo de navios e embarcações de Portugal, constituindo um instrumento fundamental para o sector marítimo.

O MAR foi criado no âmbito de Centro Internacional de Negócios, tendo como objectivo evitar o desvio de navios para outras bandeiras e atrair novos navios e armadores. É, sem dúvida, uma alternativa credível a outros registos internacionais, mantendo a disciplina técnica, o rigor e a segurança que caracteriza os registos convencionais.

Todos os navios registados sob o MAR arvoram a bandeira Portuguesa, sendo-lhes aplicáveis todas as Convenções Internacionais ratificadas por Portugal, contribuindo para que o Registo da Madeira se encontre incluído na Lista Branca do Paris MOU.

Arvorando a bandeira Portuguesa, poderão ser utilizados para fazerem cabotagem (navegação costeira, navegação, comércio ou transportes) nos países da UE.

Podem ser objecto de registo junto do MAR todo o tipo de navios comerciais, de carga ou de passageiros, plataformas petrolíferas, rebocadores, embarcações de recreio e iates comerciais. Apenas o registo de barcos de pesca está expressamente excluído.

O MAR está integrado no âmbito do CINM e conta com uma Comissão Técnica, bem como com os serviços de Registo Comercial e Cartório Notarial Privativo, o que garante um processo de registo mais rápido. Os navios também podem ser registados temporariamente em Consulados Portugueses no estrangeiro.

O registo de um navio no MAR pode ser feito por uma entidade não residente em Portugal. Para o efeito terá apenas de nomear um representante legal na Madeira, função para a qual a Madeira Management está altamente capacitada.

Uma outra possibilidade será constituir uma sociedade no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira e transferir a propriedade do navio para essa sociedade, caso em que não haverá necessidade de nomear o referido representante legal. Neste caso, a vasta gama de incentivos fiscais e financeiros aplicáveis às sociedades da Madeira ser-lhe-ão também aplicáveis.

A Madeira Management tem uma vasta experiência no registo de navios e iates bem como na administração de sociedades de transportes marítimos.

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ZONA FRANCA INDUSTRIAL

 
 

 
 
 

Excelente localização geográfica

 
 
 
 
Na década de 1980 foi construído um porto de águas profundas no Caniçal, a 30 km do Funchal, onde anteriormente apenas existia uma vila de pescadores, tendo-se aqui estabelecido a Zona Franca Industrial.

Ocupa actualmente uma área de cerca de 138 hectares, onde se instalaram um grande número de empresas envolvidas em atividades tão diversas como produtos alimentares, tabaco, obras de metal e aparelhos elétricos.

A Zona Franca Industrial foi criada para receber atividades que, pela sua natureza, envolvam o movimento físico de mercadorias. Todas as mercadorias, independentemente da sua natureza, quantidade, origem e destino, podem ser importadas para a Zona Franca, a fim de serem armazenadas e transformadas.

A Zona Franca Industrial oferece uma vasta gama de incentivos fiscais e aduaneiros que formam um pacote único, inigualável quando comparada com qualquer outra Zona de Livre Comércio.

A Madeira apresenta-se, assim, uma alternativa credível, segura e altamente vantajosa para as sociedades não europeias que desejem entrar no mercado da EU. Constitui igualmente um instrumento de excelência para as sociedades europeias que tenham como objectivo reduzir os seus custos operacionais e aumentar a sua eficiência fiscal.

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